Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067319-62.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

LATINEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JASMINE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 021200·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/11/2024, 01:02

Transitado em Julgado

26/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/10/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/09/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/08/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/08/2024, 12:40

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/11/2024, 01:02

Transitado em Julgado

26/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/10/2024, 09:51

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/09/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/08/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/08/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

21/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/08/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:39:00)

30/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5085288-25.2024.4.04.9445/TRF (JASMINE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2024, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700027916 processada no TRF4 com o no. 50852882520244049445/TRF (JASMINE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.)

01/07/2024, 09:48

Juntada de Petição

14/06/2024, 16:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700027916

04/06/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/05/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/05/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2024, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700027916

20/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 18:44

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2024, 18:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LATINEX INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EXCLUÍDA

20/03/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/03/2024, 14:58

Determinada a intimação

14/03/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 11:32

Juntada de Petição

21/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 22:09

Juntada de Petição

06/12/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/12/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50673196220214047000

09/11/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: LATINEX INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5067319-62.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LATINEX INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5067319-62.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1589) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

13/06/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/05/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/03/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2022, 20:09

Concedida a Segurança

15/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/03/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/12/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/12/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/11/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 15:21

Concedida a Medida Liminar

23/11/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/11/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 11:34

Determinada a intimação

22/10/2021, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/10/2021, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

07/10/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/9/2021 Número de referência: 858328

01/10/2021, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 16:15

Despacho

27/09/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 17:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 14:01

SENTENÇA

•15/03/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 16:14