Apelação / Remessa Necessária 5067319-62.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LATINEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 021200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

09/11/2023, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

09/11/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/10/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/10/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/10/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2023, 02:33

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/10/2023, 02:20

Prejudicado o Recurso Especial

20/10/2023, 02:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/10/2023, 16:14

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

09/11/2023, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

09/11/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/10/2023, 02:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2023, 02:20

23/10/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/10/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/10/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2023, 02:33

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/10/2023, 02:20

Prejudicado o Recurso Especial

20/10/2023, 02:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/10/2023, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/10/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/08/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/08/2023, 21:15

Decisão interlocutória

25/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

25/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

17/08/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/08/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/08/2023, 15:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/08/2023, 17:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/07/2023, 18:52

Conclusos para julgamento de retratação

21/03/2023, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/03/2023, 18:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 16:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/01/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/11/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/11/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/11/2022, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 58

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

21/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/09/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/08/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

04/08/2022, 18:17

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 20:03

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

18/07/2022, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 96

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

15/07/2022, 23:12

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/07/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1589

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

20/06/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2022, 18:48

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

17/06/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/03/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35