Apelação / Remessa Necessária 5067507-46.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.383,10

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

30/01/2024, 18:57

Transitado em Julgado

30/01/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/01/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/01/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/01/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2023, 02:44

Prejudicado o Recurso Especial

16/12/2023, 02:33

Prejudicado o Recurso Extraordinário

16/12/2023, 02:33

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

12/12/2023, 15:13

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

30/01/2024, 18:57

Transitado em Julgado

30/01/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2023, 02:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2023, 02:33

09/01/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/01/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/01/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2023, 02:44

Prejudicado o Recurso Especial

16/12/2023, 02:33

Prejudicado o Recurso Extraordinário

16/12/2023, 02:33

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

12/12/2023, 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/12/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/11/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/11/2023, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:02</b>

27/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:02</b><br>Sequencial: 39

26/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

21/08/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/08/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/08/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/08/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/08/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/08/2023, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 15:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/08/2023, 17:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/07/2023, 18:52

Conclusos para julgamento de retratação

07/02/2023, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/02/2023, 12:58

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/02/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/02/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/01/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2023, 18:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/12/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/11/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/11/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/11/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 20:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/11/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 19:04

Juntada de Petição

25/10/2022, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 47

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

09/09/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/09/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/08/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

04/08/2022, 18:17

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:35

Juntada de Petição

20/07/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

18/07/2022, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 112

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

15/07/2022, 23:12

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/07/2022, 17:20

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1595

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

29/03/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/03/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/03/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/03/2022, 18:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

25/03/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:50

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 19:33

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35