Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018826-24.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

VINICOLA PERINI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 13:25

Transitado em Julgado

13/03/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/02/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/01/2024, 11:20

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 13:25

Transitado em Julgado

13/03/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 23:04

28/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/02/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/01/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/01/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/01/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5155577-17.2023.4.04.9445/TRF (VINICOLA PERINI LTDA)

24/01/2024, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710098691 processada no TRF4 com o no. 51555771720234049445/TRF (VINICOLA PERINI LTDA)

20/12/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710098691

05/12/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/12/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/12/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/12/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710098691

01/12/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/10/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56

20/10/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/10/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 23:04

Despacho

19/10/2023, 23:04

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 09:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/09/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/09/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50188262420214047107

31/08/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: VINICOLA PERINI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANE CRISTINA FERREIRA (OAB RS049135) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018826-24.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VINICOLA PERINI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANE CRISTINA FERREIRA (OAB RS049135) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018826-24.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1602) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

27/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/04/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/04/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/04/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2022, 21:19

Concedida a Segurança

05/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/11/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/11/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/11/2021, 13:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/10/2021 Número de referência: 869219

02/11/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/10/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/10/2021, 10:58

Concedida a Medida Liminar

28/10/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2021, 19:10

Juntada de Petição

28/10/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 16:11

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSSAN01S)

27/10/2021, 16:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 13:21

SENTENÇA

•05/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 19:10