Apelação / Remessa Necessária 5056946-69.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 931,72

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/PR 038879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Autor

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Advogados / Representantes(6)

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

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RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

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RICARDO ROSETTI PIVA

OAB/PR 038879·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CABULON

OAB/PR 038226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

29/07/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

29/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 86, 88, 85, 87, 90, 89, 92, 91 e 93

29/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/07/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

29/07/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

29/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 86, 88, 85, 87, 90, 89, 92, 91 e 93

29/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2024, 21:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 16:22

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18/07/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/07/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/07/2024, 21:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/07/2024, 21:49

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/06/2024, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2024, 17:16

Recebidos os autos do STF

20/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 09:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49, 48, 51, 50, 52, 53, 58, 55, 57, 54, 56, 61, 60 e 59

24/10/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/10/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/10/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/10/2022, 16:27

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 16:22

Recurso Extraordinário admitido

06/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1606

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

13/05/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/05/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/05/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 11:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

06/05/2022, 19:40

Distribuído por prevenção - Número: 50435013220214040000/TRF4

04/05/2022, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/10/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:41

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:28