Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014134-53.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.068.101,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANCHES E GOMES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES MOTTI FERNANDES

OAB/PR 096686·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE PERES LAPETINA GONCALVES SARAIVA

OAB/PR 096685·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MILÉO

OAB/PR 060907·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO GONÇALVES CELESTINO SARAIVA

OAB/PR 088316·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DEZONTINE PIOTROWSKI

OAB/PR 107652·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

THALES MOTTI FERNANDES

OAB/PR 096686·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE PERES LAPETINA GONCALVES SARAIVA

OAB/PR 096685·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MILÉO

OAB/PR 060907·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO GONÇALVES CELESTINO SARAIVA

OAB/PR 088316·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DEZONTINE PIOTROWSKI

OAB/PR 107652·CPF·Representa: Autor

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

FELIPE DULAC GOULART

CPF·Representa: Réu

HUGO CABRAL VICTORIO

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MOREIRA VILARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/08/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

08/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

07/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 08:39

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

22/07/2025, 14:02

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5037965-35.2023.4.04.9388/TRF (SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/07/2025, 13:29

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/05/2024, 16:19

Juntada de Petição

08/04/2024, 09:10

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/08/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

08/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 16:59

07/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 08:39

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

22/07/2025, 14:02

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5037965-35.2023.4.04.9388/TRF (SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/07/2025, 13:29

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/05/2024, 16:19

Juntada de Petição

08/04/2024, 09:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700059329 processada no TRF4 com o no. 50379653520234049388/TRF (SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/12/2023, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700059329

14/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/12/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/12/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/12/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/12/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/12/2023, 15:47

Juntada de Petição

08/12/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700059329

07/12/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2023, 15:06

Juntada de Petição

21/11/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/11/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/09/2023, 16:58

Juntada de Petição

14/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/09/2023, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014129-31.2019.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 48, 60

12/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO03 Número: 50141345320194047009

28/08/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANCHES E GOMES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: THALES MOTTI FERNANDES (OAB PR096686) ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GONÇALVES CELESTINO SARAIVA (OAB PR088316) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PERES LAPETINA GONCALVES SARAIVA (OAB PR096685) ADVOGADO: ANA PAULA MILÉO (OAB PR060907) ADVOGADO: EDUARDO DEZONTINE PIOTROWSKI (OAB PR107652) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014134-53.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 714) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANCHES E GOMES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: THALES MOTTI FERNANDES (OAB PR096686) ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GONÇALVES CELESTINO SARAIVA (OAB PR088316) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PERES LAPETINA GONCALVES SARAIVA (OAB PR096685) ADVOGADO: ANA PAULA MILÉO (OAB PR060907) ADVOGADO: EDUARDO DEZONTINE PIOTROWSKI (OAB PR107652) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014134-53.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANCHES E GOMES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: THALES MOTTI FERNANDES (OAB PR096686) ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GONÇALVES CELESTINO SARAIVA (OAB PR088316) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PERES LAPETINA GONCALVES SARAIVA (OAB PR096685) ADVOGADO: ANA PAULA MILÉO (OAB PR060907) ADVOGADO: EDUARDO DEZONTINE PIOTROWSKI (OAB PR107652) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014134-53.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 961) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO03 -> TRF4

11/11/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/11/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 06:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2021, 22:36

Juntada de Petição

09/07/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/06/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/04/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/04/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/04/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 17:08

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/01/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/01/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 12:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 38

14/01/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 20:11

Despacho

13/01/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/11/2020, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/11/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 15:48

Despacho

10/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/08/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2020, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/07/2020, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014129-31.2019.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 20

01/06/2020, 13:30

Determinada a intimação

01/06/2020, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/04/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 13:53

Determinada a intimação

02/04/2020, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 17:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014129-31.2019.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 6

30/03/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 14:00

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

16/01/2020, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/11/2019, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2019, 09:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014129-31.2019.4.04.7009/PR

12/11/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2019, 15:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/11/2019, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 15:20

Distribuído por dependência - Número: 50141293120194047009

23/10/2019, 16:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 16:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 18:18

OUTROS

•05/11/2021, 17:47

OUTROS

•05/11/2021, 17:47

OUTROS

•05/11/2021, 17:47

SENTENÇA

•28/09/2021, 22:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/04/2021, 11:39

SENTENÇA

•09/04/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 13:17

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 16:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 16:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 18:18

OUTROS

•05/11/2021, 17:47

OUTROS

•05/11/2021, 17:47

OUTROS

•05/11/2021, 17:47

SENTENÇA

•28/09/2021, 22:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/04/2021, 11:39

SENTENÇA

•09/04/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 11:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/11/2019, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 15:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/10/2019, 16:32