Recurso Especial 5002226-19.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Lages 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

S.M.G LATICINIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ROBERTA SIGNOR DILDA

OAB/SC 035972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/05/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153148/2023

06/03/2023, 06:01

Protocolizada Petição 153148/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2023

05/03/2023, 23:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

28/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/02/2023, 13:48

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/02/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/02/2023, 17:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 18:50

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•10/02/2023, 17:52

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•10/02/2023, 17:52

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•10/02/2023, 17:51

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•10/02/2023, 17:51

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•10/02/2023, 17:51

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•10/02/2023, 17:51

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•10/02/2023, 17:51

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•10/02/2023, 17:51