Apelação Cível 5000610-69.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 22.954,00

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO EMILIO

CPF 518.***.***-20

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/06/2023, 07:13

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

22/06/2023, 07:13

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 09:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 21:17

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 20:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

15/05/2023, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/05/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/05/2022, 01:01

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:16

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:34

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 18:13

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 19:02

SENTENÇA

•28/07/2020, 16:49

DESPACHO

•04/09/2019, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 13:22

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