Procedimento Comum Cível 5001620-84.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

JOSE APARECIDO DA SILVA LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Seguro

21/01/2026, 08:07

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/04/2024, 15:49

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01S para PRLON04F)

23/04/2024, 15:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02S para PRAPU01S)

23/04/2024, 14:26

Despacho

23/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:12

Todas as movimentações(195)

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Seguro

21/01/2026, 08:07

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/04/2024, 15:49

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01S para PRLON04F)

23/04/2024, 15:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02S para PRAPU01S)

23/04/2024, 14:26

Despacho

23/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50474425320224040000/TRF

11/02/2023, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50474425320224040000/TRF

14/12/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/11/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

24/11/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 166 Número: 50474425320224040000/TRF

16/11/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/11/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/10/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 13:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/10/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/09/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/09/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/09/2022, 15:17

Juntada de Petição

08/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/09/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 20:11

Despacho

29/08/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/05/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2022, 10:41

Determinada a citação

23/05/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/03/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/03/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/03/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/03/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/03/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50016208420184047015

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSé APARECIDO DA SILVA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001620-84.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 551) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

22/09/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/09/2021, 11:44

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/08/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/08/2021, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

21/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/08/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/07/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/07/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 11:46

Julgado improcedente o pedido

28/07/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50181419520214040000/TRF

30/06/2021, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50181419520214040000/TRF

16/06/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/05/2021, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/05/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/05/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/05/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50181419520214040000/TRF

05/05/2021, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 92 Número: 50181419520214040000/TRF

05/05/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/04/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2021, 12:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/04/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/02/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/12/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/11/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/11/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/11/2020, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/11/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:34

Despacho

16/11/2020, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2020, 13:08

Juntada de Petição

25/08/2020, 13:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

05/12/2018, 15:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50309173520184040000/TRF

06/11/2018, 12:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50309173520184040000/TRF

03/10/2018, 16:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50309173520184040000/TRF

13/08/2018, 19:50

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 50309173520184040000/TRF

13/08/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/08/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

07/08/2018, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

06/08/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/08/2018, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/08/2018, 12:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2018, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/08/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

30/07/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

30/07/2018, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/07/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/07/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/07/2018, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/07/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

23/07/2018, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/07/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/07/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2018, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/07/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2018, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/06/2018, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/06/2018, 21:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

01/06/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/05/2018, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/05/2018, 09:28

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2018, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2018, 12:58

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50001666920184047015 - 16/01/2018 17:11:13

19/04/2018, 12:39

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50016190220184047015

19/04/2018, 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO PINTO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

19/04/2018, 12:38

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50016181720184047015

19/04/2018, 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO ALVES PEREIRA - EXCLUÍDA

19/04/2018, 12:38

Lavrada Certidão

19/04/2018, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 10, 9, 8, 7, 6, 13, 12 e 11

29/03/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

15/03/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/03/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/03/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2018, 17:23

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 17:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/09/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 10:41

SENTENÇA

•28/07/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 18:34

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2020, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 18:21

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/09/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 10:41

SENTENÇA

•28/07/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 18:34

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2020, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 18:21

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

RELATÓRIO

•16/01/2018, 17:11

RELATÓRIO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11