Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006339-12.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

BUSCHLE & LEPPER SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:26

Transitado em Julgado

05/05/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/03/2023, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2023, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/03/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/02/2023, 01:04

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:26

Transitado em Julgado

05/05/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/03/2023, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:27

02/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2023, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/03/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/01/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/01/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 17:08

Juntada de Petição

24/01/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/01/2023, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155588-80.2022.4.04.9445/TRF (BUSCHLE & LEPPER SA)

22/12/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047811 processada no TRF4 com o no. 51555888020224049445/TRF (BUSCHLE & LEPPER SA)

01/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047811

29/11/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/10/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/10/2022, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/10/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/10/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/10/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/10/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047811

13/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2022, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/09/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:32

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:36

Despacho

12/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:53

Despacho

29/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50063391220184047209

22/07/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5006339-12.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 1733) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

03/06/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/05/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/05/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/05/2022, 11:01

Juntada de Petição

13/05/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2022, 13:37

Concedida a Segurança

11/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 11:50

Juntada de Petição

08/03/2022, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/03/2021, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

02/03/2020, 13:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/03/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/03/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/02/2019, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

03/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/12/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/12/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/12/2018, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 15:12

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/12/2018, 15:12

Autos com Juiz para Sentença

30/11/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/11/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/11/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/11/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/11/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/11/2018, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/11/2018, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/11/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/11/2018, 09:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/10/2018

07/11/2018, 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/11/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2018, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2018, 16:42

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:03

SENTENÇA

•11/05/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 16:26