Apelação / Remessa Necessária 5017622-39.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

GAVB SERVICOS EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 072400·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 072400·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

26/06/2025, 18:17

Recebidos os autos do STF

26/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017622392021404710820240906135513

06/09/2024, 13:55

Decisão interlocutória

05/09/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/09/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/08/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/08/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/08/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/08/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2024, 20:44

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

26/06/2025, 18:17

Recebidos os autos do STF

26/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017622392021404710820240906135513

06/09/2024, 13:55

Decisão interlocutória

05/09/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:59

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/08/2024, 16:56

02/09/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/08/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/08/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/08/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/08/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/08/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/07/2024, 20:47

Negado seguimento a Recurso Especial

29/07/2024, 20:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/07/2024, 20:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

17/06/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2024, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/04/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

16/04/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/04/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/03/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 10:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

12/03/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/03/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Período da sessão: <b>29/02/2024 00:00 a 07/03/2024 16:00</b>

20/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/02/2024 00:00 a 07/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 8

19/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2024, 15:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

12/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/09/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/08/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/08/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

04/08/2022, 18:17

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 20:03

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

18/07/2022, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 116

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

15/07/2022, 23:27

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/07/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1738

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

21/12/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/12/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/12/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/12/2021, 18:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

10/12/2021, 18:32

Distribuído por prevenção - Número: 50366021820214040000/TRF4

09/12/2021, 08:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2024, 20:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2024, 20:41

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35