Recurso Especial 5018696-80.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

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REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132408/2025

19/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 132408/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:11

Conhecido o recurso de REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e provido (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 10:55

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 10:55

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

07/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:50

Conhecido o recurso de REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e provido

07/02/2025, 19:50

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132408/2025

19/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 132408/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 19:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/02/2025, 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:11

Conhecido o recurso de REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e provido (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 10:55

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 10:55

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

07/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:50

Conhecido o recurso de REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e provido

07/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85266/2025

06/02/2025, 20:01

Protocolizada Petição 85266/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 19:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

06/02/2025, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 331831/2023 - PDist

05/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:28

Deferido o pedido de REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Petição Nº 2023/00331831 - PDist no REsp 2055669

03/02/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0331831 - PDist no REsp 2055669 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 18:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 17:56

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) com petição

07/11/2023, 20:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1094269/2023

07/11/2023, 10:06

Protocolizada Petição 1094269/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2023

06/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

31/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 331831/2023

12/04/2023, 18:51

Protocolizada Petição 331831/2023 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 12/04/2023

12/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325500/2023

11/04/2023, 19:21

Protocolizada Petição 325500/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

03/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

03/04/2023, 16:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

03/04/2023, 16:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

03/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

14/03/2023, 09:41

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

14/03/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 16:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2023, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2023, 16:50

-

•27/02/2023, 16:47

-

•27/02/2023, 16:47

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•27/02/2023, 16:47

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•27/02/2023, 16:47

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•27/02/2023, 16:47

-

•27/02/2023, 16:47

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•27/02/2023, 16:47

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•27/02/2023, 16:47

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•27/02/2023, 16:47

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•27/02/2023, 16:46