Agravo em Recurso Especial 5059394-40.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/02/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022

08/11/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2022, 19:01

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

06/11/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2022

06/11/2022, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/09/2022, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/09/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/08/2022, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2022, 09:40

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•31/08/2022, 15:39

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•31/08/2022, 15:39

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•31/08/2022, 15:39

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•31/08/2022, 15:39

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•31/08/2022, 15:39

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•31/08/2022, 15:39

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•31/08/2022, 15:38

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•31/08/2022, 15:38

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•31/08/2022, 15:38