Procedimento Comum Cível 5001618-17.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

JOAO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/08/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

06/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/07/2024, 23:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

15/07/2024, 15:45

Juntado(a)

15/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/07/2024, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Decisão interlocutória

13/07/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:43

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 15:00

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01S para PRLON03S)

23/04/2024, 15:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02S para PRAPU01S)

23/04/2024, 14:25

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/08/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

06/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/07/2024, 23:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

15/07/2024, 15:45

Juntado(a)

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

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legal

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15/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/07/2024, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Decisão interlocutória

13/07/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:43

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 15:00

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01S para PRLON03S)

23/04/2024, 15:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02S para PRAPU01S)

23/04/2024, 14:25

Despacho

23/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:12

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/09/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50446251620224040000/TRF

11/02/2023, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50446251620224040000/TRF

14/12/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/10/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

21/10/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50446251620224040000/TRF

20/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/10/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/10/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/09/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/09/2022, 10:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 143

11/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 142

04/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/06/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/06/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:58

Despacho

17/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/03/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/03/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/03/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/03/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/03/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50016181720184047015

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001618-17.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 552) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

20/09/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/09/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/09/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/08/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/08/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/08/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/07/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/07/2021, 09:04

Julgado improcedente o pedido

15/07/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 10:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150578620214040000/TRF

02/06/2021, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150578620214040000/TRF

19/05/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/05/2021, 18:00

Juntada de Petição

12/05/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/04/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

21/04/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150578620214040000/TRF

15/04/2021, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50150578620214040000/TRF

14/04/2021, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/03/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/03/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/03/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/03/2021, 17:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/03/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/12/2020, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/12/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/12/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/12/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/12/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:00

Despacho

04/12/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2020, 15:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50345201920184040000/TRF

21/01/2019, 11:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50345201920184040000/TRF

12/12/2018, 21:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50345201920184040000/TRF

20/11/2018, 13:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/09/2018, 18:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

22/09/2018, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50345201920184040000/TRF

10/09/2018, 15:56

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 50345201920184040000/TRF

10/09/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/08/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/08/2018, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

28/08/2018, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/08/2018, 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/08/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/07/2018, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/07/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

30/07/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/07/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/07/2018, 07:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/07/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2018, 14:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/07/2018, 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

17/07/2018, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/06/2018, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/05/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/05/2018, 15:33

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2018, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2018, 12:58

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50001666920184047015 - 16/01/2018 17:11:13

19/04/2018, 12:38

Lavrada Certidão

19/04/2018, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 10, 9, 8, 7, 6, 13, 12 e 11

29/03/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

15/03/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/03/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/03/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2018, 17:23

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 17:11

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/06/2022, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:58

SENTENÇA

•15/07/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 19:32

Todos os documentos(45)

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/06/2022, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:58

SENTENÇA

•15/07/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 18:21

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

RELATÓRIO

•16/01/2018, 17:11

RELATÓRIO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•16/01/2018, 17:11

DECISÃO

•16/01/2018, 17:11