Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011218-87.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.647.172,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

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DALBERTI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

CNPJ

Autor

CAREPAR COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

A. L. BACARIN E CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

DEOCLECIO ADAO PAZ

OAB/PR 016519·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEOCLECIO ADAO PAZ

OAB/PR 016519·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:25

Transitado em Julgado

26/11/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 127

13/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/11/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/11/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/11/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/11/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/11/2024, 01:03

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:25

Transitado em Julgado

26/11/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 127

13/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/11/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/11/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/11/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/08/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/08/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 12:37

Deferido o pedido

12/08/2024, 11:03

Juntada de Petição

02/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:23

Determinada a intimação

24/06/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5062630-07.2024.4.04.9445/TRF (DALBERTI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA)

24/06/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/05/2024, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700016454 processada no TRF4 com o no. 50626300720244049445/TRF (DALBERTI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA)

03/05/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700016454

29/04/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

09/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/03/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700016454

22/03/2024, 15:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

19/03/2024, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

19/03/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 17:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2024, 17:22

Determinada a intimação

14/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74 e 73

25/01/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/11/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/11/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50112188720214047005

20/11/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: A. L. BACARIN E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEOCLECIO ADAO PAZ (OAB PR016519) APELADO: CAREPAR COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEOCLECIO ADAO PAZ (OAB PR016519) APELADO: DALBERTI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEOCLECIO ADAO PAZ (OAB PR016519) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011218-87.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: A. L. BACARIN E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEOCLECIO ADAO PAZ (OAB PR016519) APELADO: CAREPAR COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEOCLECIO ADAO PAZ (OAB PR016519) APELADO: DALBERTI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEOCLECIO ADAO PAZ (OAB PR016519) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011218-87.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 1718) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

30/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 63

30/05/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

24/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

05/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/04/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57

24/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/04/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/04/2022, 15:46

Concedida a Segurança

14/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/01/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/01/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/01/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 40

17/01/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/01/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/12/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/11/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/11/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/11/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 15

10/11/2021, 15:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 457,69 em 4/11/2021 Número de referência: 871654

09/11/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 15:40

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 14:45

Juntada de Petição

04/11/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/11/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

04/11/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 15:12

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 21/10/2021 Número de referência: 866480

26/10/2021, 06:09

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:52

PETIÇÃO

•25/01/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:02

SENTENÇA

•14/04/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2021, 14:09

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2021, 14:09