Apelação / Remessa Necessária 5004115-20.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
COMERCIO DE CEREAIS JRB LTDA
CNPJ
94.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO
OAB/RS 096029
·
CPF
025.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
BRAULIO DE TOLEDO CECIM
OAB/RS 105346
·
CPF
030.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01
22/08/2023, 00:41
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2023
22/08/2023, 00:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
08/08/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/08/2023, 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2023, 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/08/2023, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/08/2023, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2023, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/08/2023, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023, 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2023, 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
07/08/2023, 15:39
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
03/08/2023, 17:09
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Todas as movimentações
(82)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01
22/08/2023, 00:41
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2023
22/08/2023, 00:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
08/08/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/08/2023, 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2023, 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/08/2023, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/08/2023, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2023, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/08/2023, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023, 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2023, 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
07/08/2023, 15:39
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
03/08/2023, 17:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
17/07/2023, 18:52
Conclusos para julgamento de retratação
07/02/2023, 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
07/02/2023, 12:58
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
06/02/2023, 19:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
28/01/2023, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/01/2023, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/11/2022, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/11/2022, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2022, 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2022, 22:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
18/11/2022, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/11/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/11/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/11/2022, 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/11/2022, 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/11/2022, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/11/2022, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022, 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022, 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022, 20:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/11/2022, 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
11/11/2022, 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/11/2022, 19:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>
20/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 43
19/10/2022, 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/10/2022, 17:13
Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB21
23/08/2022, 23:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
22/08/2022, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/08/2022, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2022, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2022, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2022, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/08/2022, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/08/2022, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/08/2022, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/08/2022, 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/08/2022, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2022, 04:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2022, 04:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2022, 04:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2022, 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
09/08/2022, 18:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21
04/08/2022, 18:17
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/08/2022, 17:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>
19/07/2022, 02:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2022, 20:03
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23
18/07/2022, 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 100
18/07/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/07/2022, 17:26
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21
15/07/2022, 23:35
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
15/07/2022, 17:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>
29/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1720
28/06/2022, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/06/2022, 18:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23
31/05/2022, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
31/05/2022, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
31/05/2022, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/05/2022, 18:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2
27/05/2022, 18:50
Distribuído por sorteio
27/05/2022, 18:36
Documentos
ACÓRDÃO
•
07/08/2023, 15:39
EXTRATO DE ATA
•
03/08/2023, 17:09
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
06/02/2023, 19:33
ACÓRDÃO
•
11/11/2022, 16:17
EXTRATO DE ATA
•
10/11/2022, 19:04
ACÓRDÃO
•
09/08/2022, 18:01
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2022, 17:35