Apelação / Remessa Necessária 5011218-87.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.647.172,62

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A. L. BACARIN E CIA LTDA

CNPJ

Reu

CAREPAR COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DALBERTI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

DEOCLECIO ADAO PAZ

OAB/PR 016519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

20/11/2023, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2023

20/11/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

20/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/11/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:24

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

20/11/2023, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2023

20/11/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

20/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2023, 02:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2023, 02:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/11/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2023, 02:47

Recurso Extraordinário não admitido

17/11/2023, 02:42

Recurso Especial não admitido

17/11/2023, 02:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/10/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

17/10/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/09/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/09/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2023, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2023, 18:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/09/2023, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Período da sessão: <b>06/09/2023 00:00 a 14/09/2023 16:00</b>

28/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 35

25/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 14:37

Conclusos para julgamento de retratação

07/02/2023, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/02/2023, 12:58

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/01/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

30/01/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/11/2022, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/11/2022, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 08:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/11/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/11/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/11/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/11/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/11/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

17/11/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/11/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 22

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

27/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

27/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

04/08/2022, 18:17

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 20:03

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

18/07/2022, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 98

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

15/07/2022, 23:29

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/07/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1718

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

07/06/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/06/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

06/06/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 14:09

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 18:46

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 16:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 19:33

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35