Recurso Especial 5011352-90.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/12/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2023

22/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2023, 18:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

21/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2023

21/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 08:39

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/11/2023, 14:28

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/11/2023, 14:28

Acórdão

•09/11/2023, 14:28

Acórdão

•09/11/2023, 14:28

Certidão

•09/11/2023, 14:28

Sentença

•09/11/2023, 14:28

Decisão

•09/11/2023, 14:28