Execução Fiscal 5000226-22.2016.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.937,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 2 REGIAO/RS - CREFRS

CNPJ

Autor

LEANDRO LEITE SIMOES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE CHAVEZ ORTIZ

OAB/RS 068544·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA ROCHA BERGMANN

OAB/RS 093995·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELO GHEDINI COIMBRA

OAB/RS 118115·CPF·Representa: Autor

ALDRIN SARMENTO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:42

Juntada de Petição

05/09/2023, 11:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/09/2023

05/09/2023, 08:53

Juntada de Petição

04/09/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

02/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/08/2023, 23:59

Despacho

08/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2023, 18:15

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

06/09/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:42

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:15

05/09/2023, 11:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/09/2023

05/09/2023, 08:53

Juntada de Petição

04/09/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

02/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/08/2023, 23:59

Despacho

08/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2023, 18:15

Despacho

14/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 17:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/07/2023, 17:50

Juntada de Petição

14/07/2023, 11:37

Juntada de Petição

22/02/2023, 20:11

Baixa Definitiva

12/09/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/09/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50002262220164047109

22/08/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 2ª REGIÃO/RS - CREFRS (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE CHAVEZ ORTIZ APELADO: LEANDRO LEITE SIMOES PIRES (EXECUTADO) ADVOGADO: PATRÍCIA XAVIER BITTENCOURT (OAB RS052625) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000226-22.2016.4.04.7109/RS (Pauta: 1859) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

22/06/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/05/2022, 10:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 20,69 em 13/5/2022 Número de referência: 927790

18/05/2022, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/04/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

31/03/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2022, 23:59

Despacho

14/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/12/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEANDRO LEITE SIMOES PIRES <br>R$569,00 em 07/12/2021

08/12/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEANDRO LEITE SIMOES PIRES <br>R$569,00 em 09/11/2021

10/11/2021, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEANDRO LEITE SIMOES PIRES <br>R$569,00 em 07/10/2021

08/10/2021, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEANDRO LEITE SIMOES PIRES <br>R$569,00 em 14/09/2021

15/09/2021, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEANDRO LEITE SIMOES PIRES <br>R$569,00 em 03/08/2021

04/08/2021, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/08/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/08/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/08/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 75

28/07/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2021, 17:28

Despacho

15/07/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2021, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEANDRO LEITE SIMOES PIRES <br>R$569,00 em 13/07/2021

14/07/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63

26/06/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:33

Juntada de Petição

10/06/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

10/06/2021, 15:52

Juntado(a)

10/06/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/05/2021, 23:59

Despacho

24/04/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/04/2021, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 18:17

Despacho

23/02/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 18:02

Juntada de Petição

05/01/2021, 14:56

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBAGUI01S para RSPEL01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 18:09

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50023723620164047109/RS

22/01/2019, 18:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

10/08/2018, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 - RSBAGUI01-2017/1748299<br/>(LEANDRO LEITE SIMOES PIRES)

01/06/2018, 18:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 30 - RSBAGUI01-2017/01748299

20/02/2018, 10:18

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 30 - RSBAGUI01-2017/1748299<br/>(LEANDRO LEITE SIMOES PIRES)<br/>OBS: LTPS/Férias

08/01/2018, 17:40

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 30 - RSBAGUI01-2017/01748299

08/01/2018, 16:57

Expedido Mandado - RSBAGUI01-2017/01748299<br/>(LEANDRO LEITE SIMOES PIRES)<br/>Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

21/03/2017, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/03/2017, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2017, 19:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/02/2017, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2017, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/01/2017, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/01/2017, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2017, 15:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/01/2017, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2017, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/01/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2016, 15:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/11/2016, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2016, 13:13

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 12 Número: 50023723620164047109

04/11/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2016, 17:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/10/2016, 17:33

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSBAG01F para RSBAGUI01S)

12/09/2016, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2016, 11:59

Juntada de Petição

19/06/2016, 21:33

Juntada de Petição

19/06/2016, 19:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: LEANDRO LEITE SIMOES PIRES<br/>Carta postada em 03/06/2016<br/>Carta entregue em 08/06/2016

13/06/2016, 22:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LEANDRO LEITE SIMOES PIRES: 1 carta

01/06/2016, 11:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/04/2016, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2016, 13:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 14,43 em 26/02/2016

02/03/2016, 08:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/02/2016, 10:48

SENTENÇA

•21/03/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2021, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2016, 17:33

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:15

SENTENÇA

•21/03/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2021, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2016, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2016, 17:42