Agravo em Recurso Especial 5017693-88.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

CNPJ

Autor

AVN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496484/2025

02/06/2025, 15:01

Protocolizada Petição 496484/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 09:10

Prejudicado o recurso de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE

27/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 13:44

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

11/12/2024, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista a decisão fls. 214-215.

10/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista os novos documentos recebidos do TRF4.

09/12/2024, 13:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/11/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 14:53

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496484/2025

02/06/2025, 15:01

Protocolizada Petição 496484/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 09:10

Certidão

•09/12/2024, 12:41

29/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 09:10

Prejudicado o recurso de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE

27/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 13:44

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

11/12/2024, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista a decisão fls. 214-215.

10/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista os novos documentos recebidos do TRF4.

09/12/2024, 13:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/11/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985461/2023

29/09/2023, 15:31

Protocolizada Petição 985461/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023, 17:50

Prejudicado o recurso de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE com determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 769/STJ.

23/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/09/2023, 18:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/09/2023, 18:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/07/2023, 19:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/07/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/06/2023, 18:03

Decisão

•09/12/2024, 12:41

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 17:50

-

•20/06/2023, 18:02

-

•20/06/2023, 18:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/06/2023, 18:02

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 09:10

Certidão

•09/12/2024, 12:41

Decisão

•09/12/2024, 12:41

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 17:50

-

•20/06/2023, 18:02

-

•20/06/2023, 18:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/06/2023, 18:02

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01

-

•20/06/2023, 18:01