Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045006-35.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 641.968,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CONSORCIO GESTOR DA BILHETAGEM METROPOLITANA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI DAGOSTIM

OAB/RS 078509·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIOVANI DAGOSTIM

OAB/RS 078509·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:43

Despacho

08/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

09/01/2023, 14:09

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:43

Despacho

08/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

09/01/2023, 14:09

Juntada de Petição

09/01/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5145590-88.2022.4.04.9445/TRF (CONSORCIO GESTOR DA BILHETAGEM METROPOLITANA)

22/12/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2022, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086524 processada no TRF4 com o no. 51455908820224049445/TRF (CONSORCIO GESTOR DA BILHETAGEM METROPOLITANA)

11/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086524

04/11/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/10/2022, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086524

13/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/09/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

27/09/2022, 17:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:05

Despacho

27/09/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/08/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 18:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50450063520204047100

15/08/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONSORCIO GESTOR DA BILHETAGEM METROPOLITANA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GIOVANI DAGOSTIM (OAB RS078509) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5045006-35.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1930) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

09/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/03/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/02/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/12/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/12/2020, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

14/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020, 15:25

Concedida a Segurança

04/11/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 13:58

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 13/10/2020 11:04:21)

23/10/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/10/2020, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/10/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/09/2020, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/09/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/09/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2020, 19:29

Despacho

24/08/2020, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2020, 19:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/8/2020 Número de referência: 713954

19/08/2020, 09:00

Juntada de Petição

14/08/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 19:01

PETIÇÃO

•16/09/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 18:11

SENTENÇA

•04/11/2020, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 15:33