Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012531-14.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.624.809,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

TUPY S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

VAGNER CASAGRANDE

CPF·Representa: Autor

BRUNO ALEXANDRO TOMCZYK

OAB/SC 048682·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

VAGNER CASAGRANDE

CPF·Representa: Autor

BRUNO ALEXANDRO TOMCZYK

OAB/SC 048682·CPF·Representa: Autor

LARISSA GERVASIO BATISTA

OAB/SC 029885·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:46

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:42

Baixa Definitiva

21/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2023, 04:16

Decisão interlocutória

03/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/01/2023, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:46

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:42

Baixa Definitiva

21/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2023, 04:16

Decisão interlocutória

03/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/01/2023, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2022, 11:29

Determinada a intimação

02/12/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:47

Determinada a intimação

30/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 18:58

Juntada de Petição

28/11/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 16:52

Determinada a intimação

28/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 15:22

Juntada de Petição

17/11/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/10/2022, 13:09

Decisão interlocutória

06/10/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/09/2022, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/09/2022, 14:24

Juntada de Petição

15/09/2022, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/09/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50125311420204047201

12/09/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TUPY S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012531-14.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 1932) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

11/02/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/02/2021, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/12/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50475721420204040000/TRF

19/12/2020, 02:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 34

15/12/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/12/2020, 16:38

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 4/12/2020 Número de referência: 751633

09/12/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/12/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/12/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/11/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/11/2020, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50475721420204040000/TRF

25/11/2020, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 14:57

Concedida em parte a Segurança

24/11/2020, 14:57

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/10/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/10/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/10/2020, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50475721420204040000/TRF

08/10/2020, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50475721420204040000/TRF

05/10/2020, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/09/2020, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/09/2020, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/09/2020, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 13:47

Não Concedida a Medida Liminar

18/09/2020, 13:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/9/2020 Número de referência: 717486

18/09/2020, 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 19:19

Juntada de Petição

16/09/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 14:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 13:02

SENTENÇA

•24/11/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 13:39