Apelação / Remessa Necessária 5006601-07.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

LIVRARIA GP - EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALMEIDA TAMAOKI

OAB/PR 045024·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA PEDRUZZI

OAB/PR 068636·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO ALMEIDA TAMAOKI

OAB/PR 045024·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA PEDRUZZI

OAB/PR 068636·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/07/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/01/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/01/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:50

Recurso Extraordinário admitido

17/01/2023, 14:26

Recurso Especial Admitido

17/01/2023, 14:26

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição

16/07/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/01/2023, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2023, 14:26

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/01/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/01/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:50

Recurso Extraordinário admitido

17/01/2023, 14:26

Recurso Especial Admitido

17/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

10/01/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/12/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/12/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/12/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/12/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/11/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/11/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:03

Recurso Especial sobrestado

10/11/2022, 15:35

Recurso Extraordinário sobrestado

10/11/2022, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/08/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 17:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1929

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/09/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/08/2019, 12:47

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 16:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/12/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:35

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:21