Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038923-12.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 156,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ELVIS JESUS ROSA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS JESUS ROSA DA SILVA

OAB/RS 113546·CPF·Representa: Autor

EVELIN SILVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RS 112816·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 0,29 em 20/3/2023 Número de referência: 1028690

23/03/2023, 06:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/03/2023

21/03/2023, 09:13

Baixa Definitiva

20/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2023, 17:38

Despacho

14/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(96)

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 0,29 em 20/3/2023 Número de referência: 1028690

23/03/2023, 06:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/03/2023

21/03/2023, 09:13

Baixa Definitiva

20/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:53

20/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2023, 17:38

Despacho

14/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/11/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/11/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/10/2022

14/10/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Inspetor da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

23/09/2022, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/09/2022, 16:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 16:01

Despacho

23/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:05

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50389231220204047000

22/08/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ELVIS JESUS ROSA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EVELIN SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB RS112816) ADVOGADO: ELVIS JESUS ROSA DA SILVA (OAB RS113546) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5038923-12.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1946) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

05/04/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/04/2021, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/02/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/02/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 19:13

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2021, 14:25

Juntada de Petição

22/01/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 14:19

Despacho

21/01/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/11/2020, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ELVIS JESUS ROSA DA SILVA <br>R$317,58 em 19/11/2020

20/11/2020, 07:15

Despacho

17/11/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2020, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2020, 12:30

Despacho

18/09/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 19:09

Juntada de Petição

08/09/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/09/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/09/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/09/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/08/2020, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/08/2020, 14:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 13/8/2020 Número de referência: 714340

18/08/2020, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 16:04

Não Concedida a Medida Liminar

13/08/2020, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:05

SENTENÇA

•10/02/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 15:32