Apelação / Remessa Necessária 5034204-55.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DOM ANTONIO EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MORO DOMINGOS

OAB/PR 029050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5034204552018404700020260303154005

03/03/2026, 15:40

Decisão interlocutória

02/03/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/02/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

21/01/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/01/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/01/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/01/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/01/2026, 18:04

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5034204552018404700020260303154005

03/03/2026, 15:40

Decisão interlocutória

02/03/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 19:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/02/2026, 16:56

13/02/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

21/01/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/01/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/01/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/01/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/01/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

09/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/12/2025, 20:09

Recurso Especial não admitido

16/12/2025, 19:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

01/04/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/02/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 08:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/01/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/12/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/12/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/11/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

28/11/2023, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/11/2023, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1008

30/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

18/09/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2023, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/08/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/08/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/08/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/08/2023, 09:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Período da sessão: <b>15/08/2023 00:00 a 22/08/2023 16:00</b>

03/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1293

02/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 15:46

Juntada de Petição

31/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

31/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

24/08/2022, 11:01

Deferido o pedido

24/08/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

18/08/2022, 17:09

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - DOM ANTONIO EVENTOS LTDA (PR029050 - Guilherme Moro Domingos)

17/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1981

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/02/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/02/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/02/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2025, 19:53

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 09:42

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:17

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 09:14

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 17:11

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•30/08/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 11:01

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:28