Recurso Especial 5023758-02.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA LTDA

CNPJ

Reu

GMS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022

24/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2022, 19:58

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

22/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2022

22/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/11/2022, 16:19

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/11/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/11/2022, 16:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2022, 18:30

•08/11/2022, 16:50