Agravo em Recurso Especial 5000707-78.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

S. A. S. PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE RIBEIRO BABETZKI

OAB/RS 055956·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/03/2026, 08:37

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

03/03/2026, 08:37

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2127475 (2024/0068824-3)

03/03/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:55

Determinada a distribuição do feito

26/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 09:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5000707-78.2022.4.04.7107 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0068824-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0502699-1.

17/12/2025, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

17/12/2025, 08:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2026, 19:00

Agravo em Recurso Especial

•17/12/2025, 08:22

Decisão

•17/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:22

Decisão

•17/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:21

Decisão

•17/12/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:21

Decisão

•17/12/2025, 08:21

Acórdão

•17/12/2025, 08:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2025, 08:21

Documento(s)

•17/12/2025, 08:21

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 08:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 08:21

Acórdão

•17/12/2025, 08:21

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2026, 19:00

Agravo em Recurso Especial

•17/12/2025, 08:22

Decisão

•17/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:22

Decisão

•17/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:21

Decisão

•17/12/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:21

Decisão

•17/12/2025, 08:21

Acórdão

•17/12/2025, 08:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2025, 08:21

Documento(s)

•17/12/2025, 08:21

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 08:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 08:21

Acórdão

•17/12/2025, 08:21

Certidão

•17/12/2025, 08:21

Sentença

•17/12/2025, 08:21

Decisão

•17/12/2025, 08:21