Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012078-36.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 203.402,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SONIA OLIVIA CLAUDINO OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS GASPAROTTO JALIL GUBIANI

CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS

OAB/RS 028183·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 16:03

Transitado em Julgado

19/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

18/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

18/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

18/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

18/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

18/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

18/05/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

18/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 16:07

Todas as movimentações(248)

Baixa Definitiva

19/05/2023, 16:03

Transitado em Julgado

19/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

18/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

18/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:12

18/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

18/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

18/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

18/05/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

18/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

16/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229

16/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

10/05/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

10/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 224

04/05/2023, 16:10

Juntada de Petição

04/05/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5020168-69.2023.4.04.9445/TRF (SONIA OLIVIA CLAUDINO OLIVEIRA)

28/04/2023, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5020169-54.2023.4.04.9445/TRF (JALIL GUBIANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013007 processada no TRF4 com o no. 50201686920234049445/TRF (SONIA OLIVIA CLAUDINO OLIVEIRA)

04/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013007 processada no TRF4 com o no. 50201686920234049445/TRF (JALIL GUBIANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013007 processada no TRF4 com o no. 50201695420234049445/TRF (JALIL GUBIANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013007

02/03/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/02/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

23/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710013007

23/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

01/02/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:14

Despacho

12/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

30/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

27/10/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

07/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/10/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/10/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/10/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/10/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50120783620174047100

30/09/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS OLIVEIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS (OAB RS028183) ADVOGADO: LAIS GASPAROTTO JALIL GUBIANI (OAB RS079667) APELANTE: SONIA OLIVIA CLAUDINO OLIVEIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS (OAB RS028183) ADVOGADO: LAIS GASPAROTTO JALIL GUBIANI (OAB RS079667) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012078-36.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 586) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

26/08/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/08/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

12/07/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/07/2019, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

22/05/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

22/05/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

22/05/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

21/05/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

21/05/2019, 16:51

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

17/05/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 18:19

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

06/02/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/02/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2019, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/02/2019, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/01/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 150 e 151

18/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/01/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

17/01/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

17/01/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/01/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2019, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/01/2019, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/05/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

29/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

23/04/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/04/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

22/04/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

22/04/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

22/04/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 20:17

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

19/04/2018, 20:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2018, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/04/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

15/04/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2018, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/04/2018, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

12/04/2018, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

11/04/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/04/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

10/04/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

10/04/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

10/04/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 10:42

Juntada de Petição

09/04/2018, 15:45

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2018, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

27/03/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/03/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

26/03/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/03/2018, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/03/2018, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2018, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/03/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

12/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/03/2018, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2018, 10:17

Autos com Juiz para Sentença

10/10/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

10/10/2017, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/10/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

06/10/2017, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2017, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/10/2017, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

05/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2017, 20:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

07/08/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 14:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/07/2017, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2017, 17:51

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

18/07/2017, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/07/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

06/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

29/06/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/06/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

26/06/2017, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/06/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 10:15

Juntada de Petição

21/06/2017, 17:06

Juntado(a)

13/06/2017, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/06/2017, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

03/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

24/05/2017, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/05/2017, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2017, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2017, 13:02

Juntada de Petição

24/05/2017, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

24/05/2017, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

11/05/2017, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

10/05/2017, 16:25

Lavrada Certidão

09/05/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/05/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/05/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/05/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/05/2017, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/05/2017, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2017, 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

09/05/2017, 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DENISE BAPTISTA ORSATO - EXCLUÍDA

09/05/2017, 13:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

09/05/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/05/2017, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/05/2017, 11:30

Lavrada Certidão

05/05/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2017, 16:40

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2017, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2017, 16:38

Lavrada Certidão

05/05/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/05/2017, 15:38

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2017, 15:38

Juntada de Petição

05/05/2017, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2017, 10:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

05/05/2017, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/05/2017, 22:18

Juntada de Petição

04/05/2017, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/05/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/05/2017, 15:53

Ato Ordinatório

02/05/2017, 15:51

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

02/05/2017, 15:47

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

25/04/2017, 10:32

Ato Ordinatório

25/04/2017, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/04/2017, 10:02

Juntada de Petição

24/04/2017, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/04/2017, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/04/2017, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/04/2017, 19:55

Juntada de Petição

04/04/2017, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2017, 16:47

Juntada de Petição

03/04/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/03/2017, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 18

27/03/2017, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/03/2017, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/03/2017, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 09:30

Ato Ordinatório

23/03/2017, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2017, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/03/2017, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/03/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/03/2017, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/03/2017, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 17:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/03/2017, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/03/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/03/2017, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/03/2017, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2017, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2017, 13:14

Distribuído por sorteio

03/03/2017, 12:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:52

SENTENÇA

•17/05/2019, 18:19

OUTROS

•17/01/2019, 13:39

OUTROS

•17/01/2019, 10:38

SENTENÇA

•08/01/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 16:40

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•17/05/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:52

SENTENÇA

•17/05/2019, 18:19

OUTROS

•17/01/2019, 13:39

OUTROS

•17/01/2019, 10:38

SENTENÇA

•08/01/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2017, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 15:06

ATA DE AUDIÊNCIA

•03/03/2017, 12:59

ATA DE AUDIÊNCIA

•03/03/2017, 12:59