Agravo em Recurso Especial 5012078-36.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CARLOS OLIVEIRA

CPF

Autor

SONIA OLIVIA CLAUDINO OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/09/2022, 13:27

Transitado em Julgado em 30/09/2022

30/09/2022, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022

08/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de CARLOS OLIVEIRA - SUCESSÃO e SONIA OLIVIA CLAUDINO OLIVEIRA - SUCESSOR

06/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2022

06/09/2022, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/08/2022, 15:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/08/2022, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2022, 08:20

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Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

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