Apelação / Remessa Necessária 5012078-36.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 203.402,90

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS OLIVEIRA

CPF

Autor

SONIA OLIVIA CLAUDINO OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06

30/09/2022, 18:09

Recebidos os autos do STJ

30/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 17:50

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 22:39

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06

30/09/2022, 18:09

Recebidos os autos do STJ

30/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 17:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:42

20/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:41

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/05/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/04/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 13:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

07/04/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/04/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/03/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/02/2022, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 586

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

17/01/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/01/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/12/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/12/2021, 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/12/2021 18:27:37)

13/12/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/12/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/10/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

13/10/2021, 16:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/10/2021, 16:25

Juntada de Petição

08/10/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Período da sessão: <b>04/10/2021 00:00 a 13/10/2021 16:00</b>

23/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 318

22/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/07/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2021, 19:13

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 15:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 09:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 16:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/03/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 18:26

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 16:56

EXTRATO DE ATA

•13/10/2021, 16:25