Apelação / Remessa Necessária 5053340-33.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PFERD RUGGEBERG DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

MARCELO DINIZ BARBOSA

OAB/PR 027181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

14/12/2023, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

14/12/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/12/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/12/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2023, 02:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/11/2023, 20:55

Negado seguimento a Recurso Especial

30/11/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/09/2023, 16:07

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

14/12/2023, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

14/12/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2023, 20:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/11/2023, 20:55

06/12/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/12/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2023, 02:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/11/2023, 20:55

Negado seguimento a Recurso Especial

30/11/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/09/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/09/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/09/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/09/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/09/2023, 19:10

Decisão interlocutória

06/09/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

05/09/2023, 20:26

Retirado de pauta

05/09/2023, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Período da sessão: <b>06/09/2023 00:00 a 14/09/2023 16:00</b>

28/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 32

25/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 14:37

Juntada de Petição

24/08/2023, 11:47

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/12/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/12/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 13:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/12/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/11/2022, 17:26

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 20:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/11/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 45

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/09/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/09/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/08/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/08/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 03:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/08/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

04/08/2022, 18:17

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 20:03

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

18/07/2022, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 107

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

15/07/2022, 23:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/07/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1520

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

11/05/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/05/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/05/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 11:46

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

06/05/2022, 19:40

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 20:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35