Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014460-12.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.362,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

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AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MAURO EVARISTO MEDEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

09/02/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/02/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/02/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

08/02/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/02/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

07/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:24

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

09/02/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/02/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/02/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 18:24

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/02/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/02/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

07/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/01/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/01/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2023, 13:37

Expedição de ofício

23/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

20/01/2023, 16:50

Juntada de Petição

20/01/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/12/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/12/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 16:34

Expedição de ofício

06/12/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

06/12/2022, 15:35

Juntada de Petição

06/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:09

Despacho

28/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134982-31.2022.4.04.9445/TRF (AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA)

23/11/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134983-16.2022.4.04.9445/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

23/11/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049017 processada no TRF4 com o no. 51349831620224049445/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

27/10/2022, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049017 processada no TRF4 com o no. 51349823120224049445/TRF (AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA)

27/10/2022, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049017

26/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/10/2022, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049017

20/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

18/10/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:28

Decisão interlocutória

07/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/10/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50144601220164047205

22/08/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH APELANTE: AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014460-12.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 2305) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

07/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/03/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/03/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 3/3/2022 Número de referência: 903561

08/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/03/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/02/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/02/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/02/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 18:38

Determinada a intimação

27/01/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/01/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/12/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 19:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/12/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 19:02

Despacho

29/11/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/11/2021, 16:43

Juntado(a)

05/11/2021, 11:16

Juntado(a)

05/11/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 14:42

Despacho

20/10/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 15:25

Juntado(a)

20/10/2021, 14:38

Despacho

20/10/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 20:25

Juntado(a)

20/09/2021, 20:25

Expedição de ofício

16/09/2021, 19:51

Despacho

16/09/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 16:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/09/2021, 19:03

Juntado(a)

15/09/2021, 19:02

Baixa Definitiva

15/05/2020, 18:48

Juntado(a)

15/05/2020, 17:57

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

29/04/2020, 14:44

Expedição de ofício

28/04/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/04/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

15/04/2020, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/04/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 18:23

Decisão interlocutória

14/04/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 17:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/04/2020, 17:51

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129362720174040000/TRF

24/03/2020, 21:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129362720174040000/TRF

03/10/2017, 17:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/05/2017, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 27

12/05/2017, 15:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/04/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/04/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

03/04/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 15:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/04/2017, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 13:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129362720174040000/TRF

03/04/2017, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/03/2017, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/03/2017, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

30/03/2017, 17:13

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50129362720174040000/TRF

30/03/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 19:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/03/2017, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

16/03/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2017, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2017, 19:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/11/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/11/2016, 14:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2016, 14:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/10/2016

15/10/2016, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2016, 10:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/10/2016, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 19:21

SENTENÇA

•11/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 18:38

SENTENÇA

•13/12/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 14:40

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•07/02/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 19:21

SENTENÇA

•11/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 18:38

SENTENÇA

•13/12/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 14:07