Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004518-68.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.418,03

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:29

Transitado em Julgado

12/08/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/07/2025, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/07/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

16/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/07/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 02:38

Juntada de Petição

09/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

09/07/2025, 02:11

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:29

Transitado em Julgado

12/08/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/07/2025, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•08/12/2021, 16:15

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:41

16/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/07/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

16/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/07/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 02:38

Juntada de Petição

09/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

09/07/2025, 02:11

Juntada de Petição

09/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

08/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

08/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

30/06/2025, 12:55

Juntada de Petição

30/06/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/06/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 68

27/06/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/06/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5067933-65.2025.4.04.9445/TRF (PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/06/2025, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5067931-95.2025.4.04.9445/TRF (AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA)

25/06/2025, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710036431 processada no TRF4 com o no. 50679336520254049445/TRF (PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/06/2025, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710036431 processada no TRF4 com o no. 50679319520254049445/TRF (AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA)

02/06/2025, 14:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710036431

28/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/05/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/05/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/05/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710036431

08/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/03/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

27/03/2025, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/03/2025, 18:05

Decisão interlocutória

11/03/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 10:46

Juntada de Petição

03/02/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/01/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/01/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:30

Decisão interlocutória

23/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/01/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/12/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50045186820214047111/TRF

05/12/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004518-68.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 2204) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004518-68.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 2304) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

07/04/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/04/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/02/2022, 18:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 171,97 em 1/2/2022 Número de referência: 889484

04/02/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20

25/01/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/11/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/11/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

27/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/10/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 21:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 162,09 em 28/6/2021 Número de referência: 825905

01/07/2021, 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/06/2021, 17:37

Determinada a citação

29/06/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 17:37