Recurso Especial 5007656-36.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

JORGE LUIZ AROSTEGUI ESTRAZULAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTRA CORRETAGENS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO DIEBOLD ESTRAZULAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/11/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:15

Conhecido em parte o recurso de JORGE LUIZ AROSTEGUI ESTRAZULAS e não-provido

31/10/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

31/10/2022, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/10/2022, 12:44

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/10/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2022, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/10/2022, 11:50

•26/09/2022, 17:16

•26/09/2022, 17:15