Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001166-21.2015.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JOSE CARVALHO PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

ROSALINA SABALTHE DE CARVALHO

Reu

BRASILIO ALVES PIRES

CPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO BORTOLINI NETO

OAB/PR 043960·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO SIGRUN PEDROLLO

OAB/PR 006954·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRGUAARQ -> PRGUA01

02/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos - PRGUA01 -> PRGUAARQ

02/12/2024, 18:36

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:08

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:40

Remetidos os Autos - PRGUAARQ -> PRGUA01

05/11/2024, 19:23

Remetidos os Autos - PRGUA01 -> PRGUAARQ

31/10/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2024, 17:01

Despacho

21/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/10/2024, 15:56

Baixa Definitiva

04/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

04/10/2024, 01:11

Transitado em Julgado

04/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

03/09/2024, 14:34

Todas as movimentações(248)

Remetidos os Autos - PRGUAARQ -> PRGUA01

02/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos - PRGUA01 -> PRGUAARQ

02/12/2024, 18:36

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:08

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:40

Remetidos os Autos - PRGUAARQ -> PRGUA01

05/11/2024, 19:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:12

SENTENÇA

•02/09/2024, 20:31

Remetidos os Autos - PRGUA01 -> PRGUAARQ

31/10/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2024, 17:01

Despacho

21/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/10/2024, 15:56

Baixa Definitiva

04/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

04/10/2024, 01:11

Transitado em Julgado

04/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

03/09/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

03/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

30/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

09/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

31/07/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

31/07/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

31/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

31/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

31/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5078275-72.2024.4.04.9445/TRF (ARLINDO BORTOLINI NETO)

29/07/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

09/07/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/07/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:21

Juntado(a)

08/07/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/06/2024, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700025431 processada no TRF4 com o no. 50782757220244049445/TRF (ARLINDO BORTOLINI NETO)

22/06/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700025431

11/06/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

11/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/05/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700025431

23/05/2024, 18:50

Decisão interlocutória

13/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 10:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01F para PRGUA01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/03/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

18/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/03/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/03/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/02/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/02/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/02/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/02/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:30

Decisão interlocutória

22/02/2024, 16:30

Juntada de Petição

15/02/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

15/02/2024, 01:32

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/02/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/01/2024, 14:36

Determinada a intimação

17/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 11:22

Juntado(a)

19/12/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:38

Determinada a intimação

10/11/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/10/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/10/2023, 23:59

Juntado(a)

02/10/2023, 17:51

Expedição de ofício

27/09/2023, 15:22

Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2023, 15:19

Deferido o pedido

22/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/07/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/07/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/07/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50011662120154047012

28/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: JOSE CARVALHO PIRES (AUTOR) ADVOGADO: DAGOBERTO SIGRUN PEDROLLO (OAB PR006954) ADVOGADO: ARLINDO BORTOLINI NETO (OAB PR043960) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ROSALINA SABALTHE DE CARVALHO (RÉU) INTERESSADO: BRASILIO ALVES PIRES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001166-21.2015.4.04.7012/PR (Pauta: 599) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

29/07/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/07/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

01/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

13/06/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/06/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

12/06/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/06/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/06/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2019, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/06/2019, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/05/2019, 21:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128

17/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

10/05/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/05/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/05/2019, 15:58

Autos com Juiz para Sentença

14/03/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/02/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

27/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/01/2019, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017

13/12/2018, 17:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

08/11/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 14:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/10/2018, 09:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 20:34

Juntada de Petição

17/09/2018, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

13/09/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

22/08/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/08/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/08/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

17/08/2018, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/08/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

16/08/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/08/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2018, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

12/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/05/2018, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/04/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 13:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2018, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

01/02/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/02/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/01/2018, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/01/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

23/11/2017, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2017, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2017, 18:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

18/11/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/11/2017, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/11/2017, 15:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

26/10/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50486317620164040000/TRF

16/10/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2017, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2017, 18:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/09/2017, 18:52

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50486317620164040000/TRF

06/09/2017, 10:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50487642120164040000/TRF

18/08/2017, 13:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50487642120164040000/TRF

12/07/2017, 15:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50486317620164040000/TRF

12/05/2017, 18:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

08/02/2017, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

01/02/2017, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/01/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 55

26/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/12/2016, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/12/2016, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/12/2016, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

19/12/2016, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2016, 13:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50487642120164040000/TRF

13/11/2016, 20:09

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50487642120164040000/TRF

07/11/2016, 13:27

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 50486317620164040000/TRF

04/11/2016, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

21/10/2016, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

24/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/09/2016, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/09/2016, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 12:36

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

14/09/2016, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2016, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

09/08/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/08/2016, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2016, 16:23

Juntada de Petição

28/07/2016, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

15/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2016, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2016, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2016, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/05/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial 2016

27/04/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2016, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/04/2016, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2016, 09:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2016, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2016, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2016, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2016, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/12/2015, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/12/2015, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

23/10/2015, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/10/2015, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/10/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

09/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2015, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2015, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2015, 14:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/09/2015, 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2015, 13:53

Lavrada Certidão

20/05/2015, 16:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/05/2015, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:30

IMPUGNAÇÃO

•14/02/2024, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 16:52

SENTENÇA

•07/05/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2017, 18:39

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:12

SENTENÇA

•02/09/2024, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:30

IMPUGNAÇÃO

•14/02/2024, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 16:52

SENTENÇA

•07/05/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2017, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2016, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2015, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 15:26

SENTENÇA

•20/05/2015, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 15:26

DECISÃO

•20/05/2015, 15:26