Recurso Especial 5003071-14.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EVERTON TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RICARDO DOMINGUES DE SOUZA

OAB/RS 021848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

14/12/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022, 20:34

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

13/12/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

13/12/2022, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/09/2022, 09:06

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

01/09/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/08/2022, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 14:20

•19/08/2022, 15:02