Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000710-85.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 67.793,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

LAR SANTA JUSTINA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR

OAB/PR 031263·CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/07/2023, 12:08

Expedição de ofício

19/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 14:54

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

14/08/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 22:44

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/07/2023, 12:08

Expedição de ofício

19/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

06/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

06/07/2023, 15:18

Juntada de Petição

06/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062234-64.2023.4.04.9445/TRF (JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR)

22/06/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062232-94.2023.4.04.9445/TRF (LAR SANTA JUSTINA)

22/06/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062233-79.2023.4.04.9445/TRF (JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR)

22/06/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006434 processada no TRF4 com o no. 50622346420234049445/TRF (JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR)

31/05/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006434 processada no TRF4 com o no. 50622337920234049445/TRF (JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR)

31/05/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006434 processada no TRF4 com o no. 50622329420234049445/TRF (LAR SANTA JUSTINA)

31/05/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006434

30/05/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/05/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/05/2023, 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006434

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/05/2023, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/04/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2023, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:55

Determinada a intimação

03/03/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006434

13/02/2023, 18:43

Despacho

08/02/2023, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/02/2023, 07:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/11/2022, 16:56

Juntada de Petição

04/11/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/09/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50007108520214047004

17/08/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAR SAO VICENTE DE PAULO (AUTOR) ADVOGADO: JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR (OAB PR031263) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000710-85.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 2379) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

22/10/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/10/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/09/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/09/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 20:58

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

30/08/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/05/2021 18:23:08)

27/05/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:23

Decisão interlocutória

27/05/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2021, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2021, 15:15

Determinada a citação

12/02/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 16:23

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRUMU02S para PRFOZ02S)

05/02/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:19

SENTENÇA

•30/08/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 14:03