Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002833-25.2022.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 32.663,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ALC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Autor

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/08/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

28/07/2023, 11:09

Juntada de Petição

28/07/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:23

Despacho

24/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:40

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

03/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/08/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

28/07/2023, 11:09

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:23

28/07/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:23

Despacho

24/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/05/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5013638-49.2023.4.04.9445/TRF (ALC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

22/03/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000486 processada no TRF4 com o no. 50136384920234049445/TRF (ALC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

24/02/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700000486

23/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/01/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/01/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/01/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/01/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/01/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700000486

11/01/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/11/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/10/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:55

Despacho

07/10/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:06

Determinada a intimação

26/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 17:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/08/2022, 17:57

Juntada de Petição

08/08/2022, 17:26

Baixa Definitiva

20/07/2022, 17:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/07/2022, 17:20

Baixa Definitiva

20/07/2022, 17:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50028332520224047003

20/07/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ALC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5002833-25.2022.4.04.7003/PR (Pauta: 2393) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

09/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/06/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/05/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/05/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/05/2022, 09:24

Concedida a Segurança

04/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 17:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 163,31 em 4/4/2022 Número de referência: 907524

07/04/2022, 06:10

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/03/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2022, 14:17

Concedida a Medida Liminar

02/03/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:06

SENTENÇA

•04/05/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 17:30