Cumprimento de sentença 5004738-06.2015.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

MARTA MEDIANEIRA DA SILVA MORAES

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Réu

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Réu

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Réu

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Réu

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Réu

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ KALTBACH LEMOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO FERNANDES DE GUSMAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 15:25

Transitado em Julgado

27/10/2023, 17:48

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

27/10/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/10/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

12/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

06/10/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

06/10/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

29/08/2023, 01:03

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

06/11/2023, 15:25

Transitado em Julgado

27/10/2023, 17:48

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

27/10/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:18

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/10/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

12/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

06/10/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

06/10/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

29/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/08/2023

02/08/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

01/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

01/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2023, 18:34

Expedição de ofício

31/07/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/07/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

14/07/2023, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUMO MALHA SUL S.A <br>R$3.960,94 em 07/07/2023 (ID 050000013472306279)

08/07/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/06/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

21/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

13/06/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/05/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

29/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/04/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:05

Decisão interlocutória

06/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/02/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/02/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/01/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/11/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/11/2022, 10:19

Decisão interlocutória

22/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN01S para RSSMA03S)

16/11/2022, 13:56

Declarada incompetência

14/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 18:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50047380620154047102

08/11/2022, 17:58

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:30

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) APELADO: MARTA MEDIANEIRA DA SILVA MORAES (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004738-06.2015.4.04.7102/RS (Pauta: 608) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/06/2021, 16:10

Juntada de Petição

29/04/2021, 19:43

Juntada de Petição

21/02/2021, 16:41

Juntada de Petição

21/02/2021, 16:41

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:58

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:58

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:52

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:52

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:43

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:43

Juntada de Petição

11/12/2019, 14:22

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:19

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:19

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:19

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:47

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:47

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:47

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:15

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:15

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:15

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA02F para RSSAN01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:31

Remessa Externa - RSSMA02 -> TRF4

01/02/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/01/2019, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017

13/12/2018, 16:59

Juntada de Petição

05/12/2018, 14:30

Juntada de Petição

02/12/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

22/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/11/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/10/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

19/10/2018, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/10/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

11/10/2018, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2018, 15:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/10/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2018, 15:49

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/08/2018, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

23/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

14/08/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/08/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/08/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

14/08/2018, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2018, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/08/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

16/07/2018, 10:02

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2018, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/07/2018, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/07/2018, 16:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/06/2018 até 06/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 701/2018

01/06/2018, 18:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 01/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 647, de 22 de maio de 2018.

29/05/2018, 11:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

13/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

04/05/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

04/05/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2018, 11:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/05/2018, 11:52

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/02/2018, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

08/02/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/02/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

07/02/2018, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

05/02/2018, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/02/2018, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 19:21

Despacho/Decisão - de Expediente

01/02/2018, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2018, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/01/2018, 16:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/11/2017, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/10/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

31/10/2017, 14:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

27/10/2017, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/10/2017, 16:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/10/2017 até 19/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 03 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

19/10/2017, 16:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2017 até 15/09/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1353 de 15/09/2017.

15/09/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

02/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/08/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

23/08/2017, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2017, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 18:49

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2017, 16:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/05/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/03/2017, 17:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/12/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/06/2016, 14:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/06/2016, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/03/2016, 13:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/03/2016, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/11/2015, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/11/2015, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/11/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43

15/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/11/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/11/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 11:21

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2015, 17:36

Remessa Externa - RSSMA02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

04/11/2015, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2015, 15:33

Juntada de Petição

04/11/2015, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

31/10/2015, 01:05

Juntada de Petição

29/10/2015, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/10/2015, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/10/2015, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/10/2015, 23:59

Lavrada Certidão - RSSMA02-2015/01355807

15/10/2015, 16:32

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2015/01355807

15/10/2015, 16:27

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2015/01355807

13/10/2015, 13:55

Expedido Mandado - RSSMA02-2015/01355807<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

09/10/2015, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2015, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2015, 13:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/10/2015, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2015, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/10/2015, 13:50

Juntada de Petição

01/10/2015, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/09/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/09/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/09/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2015, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2015, 15:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2015, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2015, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

22/08/2015, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2015, 16:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2015, 18:01

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2015, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2015, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/07/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/07/2015 até 15/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

01/07/2015, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2015, 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/06/2015, 18:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,00 em 16/06/2015

20/06/2015, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2015, 17:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/06/2015, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 15:06

SENTENÇA

•10/10/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2015, 18:58

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•04/10/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 15:06

SENTENÇA

•10/10/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2015, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2015, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 18:34