Apelação / Remessa Necessária 5003493-06.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA EMANUELE DE SOUZA

OAB/SC 049400·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA EMANUELE DE SOUZA

OAB/SC 049400·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER

OAB/SC 047562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

30/01/2023, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

30/01/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/11/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:42

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

30/01/2023, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

30/01/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 18:07

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legal

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07/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/11/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:42

Não conhecido o recurso

14/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/11/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/11/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/11/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/09/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/09/2022, 09:24

Negado seguimento a Recurso Especial

22/09/2022, 23:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/08/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/08/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2022, 20:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/08/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2022, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2515

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/02/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

03/02/2020, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/01/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 13:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 23:28

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:29