Apelação Cível 5024228-35.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 81.585,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE HERIBERTO BRUGGEMANN & FILHO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIGON BORBA

OAB/RS 120014·CPF·Representa: Réu

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA

OAB/RS 120489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

30/11/2022, 18:44

Transitado em Julgado

30/11/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/10/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1328

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

30/11/2022, 18:44

Transitado em Julgado

30/11/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 10:54

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:56

16/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/10/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1328

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

12/09/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/09/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/09/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 22:21

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

09/09/2022, 22:21

Retirado de pauta

09/09/2022, 22:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2014

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

12/08/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/08/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 16:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2583

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 22:21

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:29