Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000092-88.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 48.675,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS & CEZAR LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2023, 16:54

Transitado em Julgado

12/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/03/2023, 11:45

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

12/06/2023, 16:54

Transitado em Julgado

12/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 13:49

04/05/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2023, 14:48

Despacho

16/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/02/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003292-39.2023.4.04.9445/TRF (COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS & CEZAR LTDA)

24/02/2023, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 07:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101092 processada no TRF4 com o no. 50032923920234049445/TRF (COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS & CEZAR LTDA)

27/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101092

26/01/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/01/2023, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/12/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/12/2022, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101092

05/12/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/11/2022, 13:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/11/2022, 13:45

Decisão interlocutória

29/11/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/10/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/10/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 00:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50000928820224047107

11/10/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS & CEZAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000092-88.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 2591) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

01/06/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/04/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/04/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/04/2022, 09:53

Concedida a Segurança

24/04/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2022, 21:52

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/03/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/02/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 243,37 em 27/1/2022 Número de referência: 887666

01/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 10:52

Determinada a intimação

25/01/2022, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 16:22

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSPFU02S)

06/01/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 00:30

SENTENÇA

•24/04/2022, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 20:55