Apelação / Remessa Necessária 5006802-29.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ACITAL ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DANIELE VOIGT

OAB/SC 050364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:08

Negado seguimento a Recurso Especial

18/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 18:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/07/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/07/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:29

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:08

Negado seguimento a Recurso Especial

18/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 18:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:09

10/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/07/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/07/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2596

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para julgamento de retratação

27/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2022, 14:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

23/05/2022, 09:36

Recebidos os autos do STJ

20/05/2022, 02:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/10/2020, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/10/2020, 19:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

26/10/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/10/2020, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/09/2020, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/09/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/09/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2020, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/09/2020, 17:22

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/09/2020, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2020<br>Período da sessão: <b>27/08/2020 00:00 a 03/09/2020 16:00</b>

18/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 45

17/08/2020, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2020, 12:26

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/07/2020, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/07/2020, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

16/06/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/06/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/06/2020, 08:27

Juntada de Petição

15/06/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/06/2020, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/04/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

03/04/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/03/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/03/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:45

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/03/2020, 17:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2020, 17:35

Recurso Especial não admitido

30/03/2020, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/03/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/03/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/02/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/02/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2020, 17:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/02/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/02/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/12/2019, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/12/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/12/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2019, 15:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

06/12/2019, 14:11

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

05/12/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2019, 18:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>27/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/12/2019 14:00:00</b>

18/11/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/12/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 643

14/11/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2019, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

04/11/2019, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/11/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/10/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/10/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2019, 14:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

09/10/2019, 14:57

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

08/10/2019, 19:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2019

24/09/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 142

19/09/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/08/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

06/08/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/08/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 11:55

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 02:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 02:28

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 02:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•20/05/2022, 02:28

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 02:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•20/05/2022, 02:28

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 17:22

EXTRATO DE ATA

•03/09/2020, 16:02

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 14:25

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 14:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/06/2020, 14:24

Todos os documentos(24)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 02:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 02:28

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 02:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•20/05/2022, 02:28

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 02:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•20/05/2022, 02:28

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 17:22

EXTRATO DE ATA

•03/09/2020, 16:02

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 14:25

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 14:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/06/2020, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/03/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•20/02/2020, 16:53

ACÓRDÃO

•06/12/2019, 14:11

EXTRATO DE ATA

•05/12/2019, 17:03

DECISÃO STJ/STF

•01/11/2019, 15:31

DECISÃO STJ/STF

•01/11/2019, 15:31

ACÓRDÃO

•09/10/2019, 14:57

EXTRATO DE ATA

•08/10/2019, 19:27