Recurso Especial 5005400-48.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SCHIRMANN REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SCHIRMANN MATERIAIS E SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

22/10/2023, 06:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

22/10/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

19/05/2023, 08:00

Determinada a distribuição do feito

18/05/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/05/2023, 17:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/05/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/04/2023, 15:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/05/2023, 21:20

-

•14/04/2023, 15:08

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•14/04/2023, 15:08

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•14/04/2023, 15:08

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•14/04/2023, 15:08

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•14/04/2023, 15:08

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•14/04/2023, 15:08

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•14/04/2023, 15:07

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•14/04/2023, 15:07