Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005771-91.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 22.737,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado

18/09/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/08/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/07/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado

18/09/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:37

26/08/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/07/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/07/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

20/06/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/06/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5060079-54.2024.4.04.9445/TRF (ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA)

28/05/2024, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710028910 processada no TRF4 com o no. 50600795420244049445/TRF (ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA)

01/05/2024, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710028910

30/04/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710028910

10/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/03/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:56

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/03/2024, 11:55

Decisão interlocutória

06/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/02/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/02/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/02/2024, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/02/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/02/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/02/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:49

Decisão interlocutória

06/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/01/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/12/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/12/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50057719120214047111

28/11/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005771-91.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 1730) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005771-91.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 2613) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

02/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/05/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/04/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/04/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/04/2022, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/03/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/03/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/03/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/03/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/03/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/03/2022, 18:36

Concedida a Segurança

14/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/10/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

23/09/2021, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

13/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santa Cruz do Sul - EXCLUÍDA

02/09/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021, 15:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 113,68 em 12/8/2021 Número de referência: 839727

17/08/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:17

Decisão interlocutória

05/08/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 14:48

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 14:37

SENTENÇA

•06/04/2022, 15:09

SENTENÇA

•14/03/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:17