Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011039-35.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ARDUINO GALINA & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

Advogados / Representantes

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/08/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

25/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:46

Juntada de certidão

22/08/2025, 14:46

Decisão interlocutória

22/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2025, 11:15

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:08

Baixa Definitiva

06/12/2024, 14:35

Transitado em Julgado

11/11/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/11/2024, 09:51

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/08/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:58

25/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:46

Juntada de certidão

22/08/2025, 14:46

Decisão interlocutória

22/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2025, 11:15

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:08

Baixa Definitiva

06/12/2024, 14:35

Transitado em Julgado

11/11/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/11/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/10/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/10/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/10/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/09/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/09/2024, 10:08

Juntada de Petição

24/09/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5094464-28.2024.4.04.9445/TRF (ARDUINO GALINA & CIA. LTDA.)

27/08/2024, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720033472 processada no TRF4 com o no. 50944642820244049445/TRF (ARDUINO GALINA & CIA. LTDA.)

25/07/2024, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720033472

19/07/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/07/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/07/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/07/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2024, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720033472

05/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/06/2024, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2024, 15:08

Decisão interlocutória

26/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50110393520214047206/TRF

22/03/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ARDUINO GALINA & CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011039-35.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 1726) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ARDUINO GALINA & CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011039-35.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 2615) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

31/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/04/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/04/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/04/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/04/2022, 21:36

Concedida a Segurança

18/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/04/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/03/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 457,69 em 14/3/2022 Número de referência: 905548

17/03/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/03/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/03/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/02/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

01/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/01/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 8/12/2021 Número de referência: 881459

11/12/2021, 08:09

Decisão interlocutória

06/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 09:06

SENTENÇA

•18/04/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 16:51