Apelação / Remessa Necessária 5011039-35.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARDUINO GALINA & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

22/03/2024, 18:40

Transitado em Julgado

22/03/2024, 18:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

21/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/03/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/03/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/03/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/03/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/03/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/03/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

13/03/2024, 00:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/03/2024, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:01

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

22/03/2024, 18:40

Transitado em Julgado

22/03/2024, 18:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

21/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/03/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 00:08

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 18:01

21/03/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/03/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/03/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/03/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/03/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

13/03/2024, 00:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/03/2024, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78

23/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/02/2024, 16:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

14/12/2023, 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/12/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/12/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/12/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/12/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/12/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/12/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/11/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/11/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/11/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/11/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/10/2023, 21:06

Prejudicado o Recurso Especial

24/10/2023, 20:24

Negado seguimento a Recurso Especial

24/10/2023, 20:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/09/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/09/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/09/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/09/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/08/2023, 00:56

Decisão interlocutória

31/08/2023, 00:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/08/2023, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB22 -> SREC

29/08/2023, 18:19

Conclusos para julgamento de retratação

17/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/07/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/06/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 17:25

Prejudicado o Recurso Extraordinário

16/06/2023, 16:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

16/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/05/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/05/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/05/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/04/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/04/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/04/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

10/04/2023, 10:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/04/2023, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Período da sessão: <b>28/03/2023 00:00 a 04/04/2023 16:00</b>

17/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 922

16/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 15:38

Retirado de pauta

12/03/2023, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Período da sessão: <b>07/03/2023 00:00 a 14/03/2023 16:00</b>

24/02/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1195

23/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 15:42

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/02/2023, 13:32

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

02/02/2023, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/01/2023, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/01/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 19:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/09/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/09/2022, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1726

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

04/08/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/08/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/07/2022, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/07/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:09

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2615

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/06/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/06/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/05/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/10/2023, 20:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/10/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 00:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 10:15

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/02/2023, 18:27

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 13:22

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:29