Agravo em Recurso Especial 5016555-69.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

OBARA MIYAMOTO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/09/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024 Petição Nº 416378/2024 - PET

09/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0416378 - PET no AREsp 2561321 - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 17:10

Revogada decisão anterior datada de 08/04/2024

08/08/2024, 17:10

Prejudicado o recurso de OBARA MIYAMOTO & CIA LTDA

08/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 645908/2024

05/08/2024, 16:21

Protocolizada Petição 645908/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2024

05/08/2024, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024 Petição Nº 416378/2024 - PET

18/06/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/09/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024 Petição Nº 416378/2024 - PET

09/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 17:10

08/08/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0416378 - PET no AREsp 2561321 - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 17:10

Revogada decisão anterior datada de 08/04/2024

08/08/2024, 17:10

Prejudicado o recurso de OBARA MIYAMOTO & CIA LTDA

08/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 645908/2024

05/08/2024, 16:21

Protocolizada Petição 645908/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2024

05/08/2024, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024 Petição Nº 416378/2024 - PET

18/06/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00416378 - PET no AREsp 2561321

14/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0416378 - PET no AREsp 2561321 - Publicação prevista para 18/06/2024

14/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 416378/2024

22/05/2024, 06:11

Protocolizada Petição 416378/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024

21/05/2024, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024

12/04/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024, 18:11

Prejudicado o recurso de OBARA MIYAMOTO & CIA LTDA

10/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

10/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/04/2024, 19:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 246077/2024

03/04/2024, 18:34

Protocolizada Petição 246077/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/04/2024

03/04/2024, 18:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/04/2024, 17:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/04/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/04/2024, 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2024, 11:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/02/2024, 14:56

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 18:51

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2024, 18:50

Certidão

•08/02/2024, 14:56

Decisão

•08/02/2024, 14:56

Petição de Agravo em Recurso Especial

•08/02/2024, 14:56

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•08/02/2024, 14:56

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•08/02/2024, 14:56

Acórdão

•08/02/2024, 14:56

Acórdão

•08/02/2024, 14:56

Certidão

•08/02/2024, 14:56

Acórdão

•08/02/2024, 14:56

Sentença

•08/02/2024, 14:56

Decisão

•08/02/2024, 14:55