Apelação / Remessa Necessária 5014253-49.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.810.777,81

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

AGUAS DE SAO FRANCISCO DO SUL SPE S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES

OAB/SC 019472·CPF·Representa: Autor

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 390804·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB/SP 206989·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES

OAB/SC 019472·CPF·Representa: Autor

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 390804·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB/SP 206989·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

05/07/2023, 10:04

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

05/07/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/06/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:42

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 08:24

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/05/2023, 14:16

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

05/07/2023, 10:04

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

05/07/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:24

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:11

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/06/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:42

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 08:24

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/05/2023, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 14:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/04/2023, 14:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB22 -> SREC

20/04/2023, 01:24

Recebidos os autos - SCJOI06 -> TRF4

03/04/2023, 12:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/04/2023, 12:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

06/03/2023, 17:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

06/03/2023, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

06/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/02/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/12/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/12/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/12/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/12/2022, 20:11

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/12/2022, 20:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/12/2022, 18:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/12/2022, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 299

17/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 300

17/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/11/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53

16/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/11/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/11/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/11/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/11/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:22

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/10/2022, 16:52

Negado seguimento a Recurso Especial

26/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/10/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/10/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 10:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/10/2022, 15:13

Juntada de Petição

05/10/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/10/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/09/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/09/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/09/2022, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1725

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

25/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/07/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/07/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/07/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/07/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 16:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:29

Juntada de Petição

06/07/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2639

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/02/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:11

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:34

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 16:52

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:24

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:11

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:11

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:34

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 16:52

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ANEXO

•05/10/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 13:22

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:29