Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005612-33.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 355.300,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

REPRESENTACOES VIERO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA HELLEN BEZERRA ARAUJO DE LUCENA

CPF·Representa: Autor

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA

OAB/CE 033933·CPF·Representa: Autor

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA HELLEN BEZERRA ARAUJO DE LUCENA

CPF·Representa: Autor

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA

OAB/CE 033933·CPF·Representa: Autor

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/06/2024, 01:14

Transitado em Julgado

25/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - CE033933

26/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:01

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:59

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/06/2024, 01:14

Transitado em Julgado

25/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:35

21/05/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - CE033933

26/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:01

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:59

Despacho

15/03/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 13:18

Juntada de Petição

13/03/2024, 23:53

Juntada de Petição

13/03/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5032961-51.2022.4.04.9388/TRF (REPRESENTACOES VIERO LTDA)

22/02/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 67

01/02/2023, 19:06

Juntada de Petição

01/02/2023, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160589-46.2022.4.04.9445/TRF (VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100245 processada no TRF4 com o no. 51605894620224049445/TRF (VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100245 processada no TRF4 com o no. 50329615120224049388/TRF (REPRESENTACOES VIERO LTDA)

16/12/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100245 processada no TRF4 com o no. 50329615120224049388/TRF (VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710100245

15/12/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/12/2022, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 10:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710100245

30/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/11/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/09/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2022, 16:42

Decisão interlocutória

02/09/2022, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50056123320214047117

22/08/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REPRESENTACOES VIERO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA (OAB CE033933) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005612-33.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 2649) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 1/2/2022 Número de referência: 891062

04/02/2022, 09:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

03/02/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/02/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/02/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/12/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/12/2021, 14:37

Julgado improcedente o pedido

10/12/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/11/2021, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2021, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 13:54

Decisão interlocutória

22/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/11/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/11/2021, 11:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 3/11/2021 Número de referência: 870698

06/11/2021, 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2021, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 07:38

Determinada a intimação

03/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 07:12

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 22:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 14:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 23:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 23:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 23:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 23:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 23:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 23:18

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 14:39